É alarmante os casos de fraudes ocorridos com aposentados e pensionistas do INSS desde o início da pandemia.
A mídia tem noticiado diversas modalidades de fraudes. São empréstimos não solicitados com valores depositados diretamente na conta do consumidor sem qualquer solicitação ou autorização, utilização indevida de documentos, imagens faciais obtidas para substituição de assinaturas em contratos, descontos indevidos por meio de cartão de crédito consignado, entre outras.
O consumidor precisa permanecer vigilante principalmente no que diz respeito ao seu extrato bancário para verificar qualquer movimentação estranha em seus rendimentos.
Outras medidas necessárias são: baixar o aplicativo do “MEU INSS”; acompanhar mês a mês o relatório de pagamento do benefício; apurar eventuais descontos inseridos; bem como verificar o extrato de empréstimo, disponível na mesma plataforma.
Cabe frisar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, constitui prática abusiva fornecer qualquer serviço sem solicitação prévia e prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor para obrigá-lo a aceitar produtos ou serviços.
Caso o consumidor constate qualquer cobrança ilegal, depósito em conta sem solicitação ou verifique outra irregularidade em seu benefício previdenciário, imprescindível procurar ajuda jurídica.
Observando crédito em sua conta bancária decorrente de empréstimo não solicitado, a devolução para a instituição financeira que realizou o depósito deve ser imediata, inclusive por ação judicial, a fim de evitar a continuidade dos descontos em sua aposentadoria ou pensão e viabilizar indenização por danos morais, decorrente da prática de conduta abusiva por parte da instituição financeira.
