O AJUIZAMENTO DA AÇÃO OCORREU EM FACE DO BANCO E DO INSS. A SENTENÇA DECLAROU A NULIDADE DO CONTRATO, CONDENOU O BANCO A RESTITUIR AS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS E FIXOU INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 MIL REAIS POR DANOS MORAIS, RESPONSABILIZANDO O INSS E O BANCO PELO PAGAMENTO.
