DE ACORDO COM O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 10ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, “SOMENTE NA HIPÓTESE DE A EMPRESA NÃO POSSUIR BENS SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS É QUE A EXECUÇÃO PODERÁ VOLTAR-SE CONTRA O PATRIMÔNIO PESSOAL DOS SÓCIOS, PELAS APLICAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”.

PROCESSO Nº 1000261-63.2020.5.02.0422