NOVA LEI IMPEDE A GUARDA COMPARTILHADA QUANDO HOUVER RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
LEI Nº 14.713, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para […]
BANCO DEVE IDENTIFICAR E IMPEDIR TRANSAÇÕES INCOMUNS AO PERFIL DO CLIENTE.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco em razão de golpe […]
PARA O TST, LIMPEZA DE VESTIÁRIO DE ACADEMIA DÁ DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
O TRT da 2ª Região entendeu pela impossibilidade de classificação das atividades como insalubres. Mas, para a 3ª Turma do […]
TJRJ MANTÉM OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER TRATAMENTO.
A operadora do plano de saúde negou-se em custear o tratamento da parte autora, portadora de transtorno do espectro autista, […]
TRT3 ANALISA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E FIXA DANO MORAL.
Na petição inicial a reclamante afirmou que trabalha na função de enfermeira e foi promovida para a função de supervisora […]
POR MEIO DE HABEAS CORPUS TJRJ SUBSTITUI PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES.
Ao julgar o habeas corpus alegando constrangimento ilegal pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, o Tribunal de Justiça […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAJORA INDENIZAÇÃO POR CANCELAMENTO DE VOO.
O Juízo a quo julgou improcedentes os pedidos “[…] ao fundamento de que a demanda deveria ter sido ajuizada perante […]
TRT2 MANTÉM INDENIZAÇÃO POR ACUSAÇÃO INJUSTA DE FURTO.
Ao julgar o recurso ordinário impugnando o valor de indenização por injusta acusação da prática de furto, o Tribunal Regional […]
COBRANÇA VEXATÓRIA EM REDES SOCIAIS GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim (SC) condenou um homem que se valeu das redes sociais para, […]
TÉCNICA DE ENFERMAGEM RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR JORNADA 12X36.
A reclamação trabalhista é de uma técnica de enfermagem que havia prestado serviços, de março de 2015 a setembro de […]