BANCO DEVE IDENTIFICAR E IMPEDIR TRANSAÇÕES INCOMUNS AO PERFIL DO CLIENTE.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco em razão de golpe […]
TJRJ MANTÉM OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER TRATAMENTO.
A operadora do plano de saúde negou-se em custear o tratamento da parte autora, portadora de transtorno do espectro autista, […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAJORA INDENIZAÇÃO POR CANCELAMENTO DE VOO.
O Juízo a quo julgou improcedentes os pedidos “[…] ao fundamento de que a demanda deveria ter sido ajuizada perante […]
DE ACORDO COM O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO OFENDIDO, EM CASO DE DANO PRESUMIDO.
Em situações excepcionais, são aceitos os danos in re ipsa, ou seja, o prejuízo independe de prova por ser presumido. […]
FORNECEDOR PODE SER RESPONSABILIZADO POR DEFEITO OCULTO APRESENTADO APÓS O PRAZO DE GARANTIA.
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo […]
DE ACORDO COM O STJ PRESCREVE EM 10 ANOS A RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO EM SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA.
A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONFIRMA SENTEÇA CONTRA BANCO EM RAZÃO DE SAQUE EFETUADO POR TERCEIRO.
A sentença julgou procedente a ação movida pelo Espólio em face do banco em virtude de um saque efetuado na […]
PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, INSS DEVE RESPONDER POR DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO SEGURADO, EM VIRTUDE DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO.
O AJUIZAMENTO DA AÇÃO OCORREU EM FACE DO BANCO E DO INSS. A SENTENÇA DECLAROU A NULIDADE DO CONTRATO, CONDENOU […]
BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE POR CONSTRANGIMENTOS.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve de forma unânime o pagamento de R$ 15 mil […]
ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO NÃO PODE SER CONSIDERADO PARA O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CONTRATO SEM ANTES NOTIFICAR O CONTRATANTE.
A relação de consumo é patente, restando clara a vulnerabilidade do segurado em relação à seguradora. O CDC incluiu a […]