SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE PEDIDO DE BPC/LOAS NÃO PRESCREVE, SOMENTE AS PARCELAS.
O entendimento do STJ é de que não há razoabilidade na obrigação de novo pedido de BPC/Loas pelo fato exclusivo […]
NÃO É CABÍVEL MULTA E JUROS DE MORA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO RECOLHIDAS ANTES DA LEI Nº 9.528/97.
A PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB O RITO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (TEMA 1.103) FIXOU A TESE […]
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTENDE LICENÇA MATERNIDADE AO PAI.
Supremo Tribunal Federal analisou a Constitucionalidade da extensão da licença maternidade ao pai solteiro e, por unanimidade, com voto do […]
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANTEVE MULTA IMPOSTA AO INSS POR DEMORA NA ANÁLISE DO BENEFÍCIO.
A PRIMEIRA TURMA DO TRF1 MANTEVE A SENTENÇA QUE DETERMINOU MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100 REAIS POR CADA […]