TJ/SP AFASTA PENHORA DE 10% DO SALÁRIO DE ESPOSA DE DEVEDOR
A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou a decisão de 1º grau para afastar a penhora de 10% […]
STF DECIDE PELA POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA NO JUIZADO ESPECIAL, APÓS 15 ANOS
A ação rescisória, regulamentada pelo Código de Processo Civil, corrige vícios de julgamento e possui avanços reconhecidos pelo STF. […]